1. Quem somos

O SafeControlBR é uma plataforma SaaS de gestão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), operada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

2. Dados que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados da empresa: CNPJ, razão social, endereço, telefone.
• Dados do responsável/usuário: nome completo, e-mail e senha (armazenada com hash irreversível).
• Dados dos funcionários cadastrados: nome, CPF, matrícula, função e setor — inseridos pela própria empresa contratante.
• Dados de assinatura digital: endereço IP, data/hora e informações do dispositivo (user agent) no momento da assinatura eletrônica de documentos.
• Dados de acesso: logs de login, ações realizadas no sistema e endereços IP — para fins de segurança e auditoria.

3. Como usamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestar o serviço contratado de gestão de EPIs;
• Garantir a validade jurídica das fichas de entrega assinadas digitalmente;
• Comunicar informações sobre sua conta, assinatura e renovações;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (NR-6, eSocial, MTE);
• Melhorar a segurança e o funcionamento da plataforma.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados ocorre com base nos seguintes fundamentos da LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato — para prestar o serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal — registros obrigatórios exigidos pela NR-6 e eSocial;
• Legítimo interesse — para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço;
• Consentimento — quando aplicável, como para envio de comunicações de marketing.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago: para processamento seguro de pagamentos;
• Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem que processam dados em nome do SafeControlBR sob acordo de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Retenção dos dados

Mantemos seus dados enquanto o contrato estiver ativo. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação. Registros de entrega de EPIs são mantidos por 5 anos para atender obrigações legais trabalhistas (CTPS, eSocial).

7. Seus direitos (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Obter informações sobre as entidades com quem compartilhamos dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia de senhas com bcrypt, comunicação via HTTPS, controle de acesso por perfil, registro de auditoria de todas as ações e proteção contra SQL Injection e XSS.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies de sessão estritamente necessários para manter o login ativo. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Encarregado de Dados (DPO)